O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, nesta quinta-feira, 14, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que estabelecia a data da promulgação da Constituição como Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada e 19, a favor da manutenção.

Com a queda do veto, o texto vai à promulgação. Com isso, passará a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Segundo a proposta, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas.

A derrubada do veto representa uma derrota ao Palácio do Planalto que, sem sucesso, tentou, nos últimos dois meses, acordo para a manutenção da decisão de Lula de outubro. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal barrou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do Marco Temporal na demarcação de terras indígenas. Em reação, a Câmara e o Senado fizeram andar, de forma célere, um projeto que tornava lei justamente o argumento vedado pelo STF.

Ao justificar o veto, em outubro, Lula replicou o entendimento firmado pelo Supremo e afirmou que o Marco Temporal aprovado pelo Congresso incorria em “vício de inconstitucionalidade” e contrariava o “interesse público por usurpar direitos originários”.

Apesar da derrubada do veto, parlamentares da base e da oposição avaliam que o trecho ainda poderá ser questionado, no Supremo, por entidades da causa indígena.

Autor: Comunitária 87,9 FM

Data da Postagem: 15/12/2023 15:27:00

Fonte: Fonte:Márcia Sarmento, AU /Foto: Divulgação