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Promotores salientaram que não deve haver diferenciação entre redes públicas e privadas na autorização de retorno de atividades presenciais com alunos

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs), emitiu uma nota sobre o retorno das aulas presenciais no Estado.

Conforme a nota publicada na sexta-feira (14), o MP salienta que a decisão de forma ou ordem, cabe exclusivamente ao Poder Executivo, porém destaca a necessidade de garantir a conciliação entre o direito à educação de qualidade e o asseguramento do direito à saúde.

Vale lembrar que, o Governador Eduardo Leite anunciou no dia 11 deste mês, sobre o planejamento de retorno gradual e escalonado das escolas de rede pública e privada.  As aulas estão suspensas no Estado desde o dia 19 de março.

Na nota, os promotores defendem ainda, que o retorno das atividades escolares presenciais deve ser precedido pela análise técnica das autoridades sanitárias, em nível estadual e local.

Já sobre o Decreto Estadual de cogestão do distanciamento controlado, o MP ressalta que devem ser observados os critérios fixados pelo Estado para cada bandeira e as respectivas medidas sanitárias.

Além disso, os promotores afirmam a necessidade de que seja garantida em todas as redes de ensino, como medida sanitária, a manutenção do ensino remoto, concomitantemente ao presencial, assegurando aos pais o direito à opção, independentemente do aluno pertencer a grupo de risco.

Por fim, os promotores destacam que não deve haver diferenciação entre redes públicas e privadas no que diz respeito à autorização de retorno de atividades presenciais com alunos.

“Manifestamos confiança na precaução e atuação colaborativa dos gestores públicos gaúchos, em todos os níveis, e nos colocamos sempre à disposição da sociedade gaúcha, no cumprimento de nosso estrito dever constitucional de defesa de seus interesses sociais e individuais indisponíveis”, salientam.

Autor: Comunitária 87.9FM

Data da Postagem: 20/08/2020 09:22:00

Fonte: Aline Prestes - Diário da Manhã