O legislativo municipal de Ametista Sul, aprovou em Sessão Ordinária na última terça-feira, 18, o projeto de lei nº 47/2021, que dispões sobre as infrações lesivas ao enfrentamento de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

O projeto aprovado por todos os vereadores, prevê a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção para cobertura da boca e nariz, à todas as pessoas, quando esteja fora de sua residência, durante a circulação em logradouros, instalações, edificações e áreas de acesso público no município de Ametista do Sul, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. O não cumprimento das medidas pode acarretar em multa.

Ainda, a lei prevê a aplicação de multa ao proprietário ou possuidor de imóvel que promover aglomeração e/ou festas clandestinas, e estará sujeito até a cassação do Alvará do estabelecimento.

As sanções administrativas de aplicação de multas vão de R$ 150,00 a R$ 10mil, para quem descumprir as medidas sanitárias estabelecidas.

O projeto de lei de origem do executivo, após aprovado, foi sancionado pelo prefeito Jadir Kovaleski, que expediu nesta quinta-feira, 20, o decreto municipal nº 1694/2021, regulamentando a aplicação da lei.

Foto: Reprodução/Câmara Ametista do Sul

Autor: Comunitária 87.9 FM

Data da Postagem: 21/05/2021 05:46:00

Fonte: Redação Portal In Foco RS