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Projeto prevê a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência
A Câmara de Vereadores de Giruá apresentou o Anteprojeto de Lei, encaminhado ao Executivo Municipal para a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência. A sugestão visa fortalecer os processos de inclusão das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho e também facilitar às empresas o atendimento à legislação vigente.
A iniciativa prevê que todo portador de deficiência poderá utilizar-se da Central, cadastrando-se junto à mesma, através de meios eletrônicos ou fisicamente, assim como as empresas interessadas na mão-de-obra cadastrada também poderão se inscrever. Esse processo facilitará o encontro de ambas as partes para iniciar as atividades laborais.
Para o autor do projeto, Fabiam Thomas, a Lei facilitaria o acesso as pessoas com deficiência ao mercado de trabalho e também, as empresas encontrariam de maneira mais prática essa mão de obra. “Além de ampliarmos a diversidade e novos olhares para as atividades econômicas do município de Giruá, estaríamos contribuindo para que as empresas atendessem a legislação vigente que prevê a contratação de uma proporção “X” de pessoas com deficiência”, afirma.
O vereador ainda ressalta que se aprovado o anteprojeto, as empresas poderão receber incentivos do Poder Público, como incentivo à geração de emprego, na forma de concessão de incentivos.
De acordo com a legislação, as proporções para empregar pessoas com deficiência variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
