PATRAM de Nonoai constata crime contra a Fauna Silvestre: 'Manter ave silvestre em cativeiro'
Na data desta segunda feira, (16/08/2021), uma equipe do 3° Grupo de Polícia Militar Ambiental de Nonoai, realizou fiscalização em uma propriedade no perímetro urbano da cidade, onde foi constatada a existência de 02 (duas) aves silvestres, adultas, da espécie popularmente conhecida como "Jacuguaçu" (Penelope obscura), presas em um viveiro (cativeiro) nos fundos da residência, sendo que o proprietário não comprovou terem procedência legal, através da devida autorização do órgão ambiental competente, incorrendo assim em crime ambiental, tipificado pelo artigo 29, parágrafo 1°, inciso III, da lei 9.605/98 (crime contra a fauna). As aves foram apreendidas e após passarem por avaliação foram devolvidas ao seu hábitat natural. Para o autor foi confeccionado o devido Termo Circunstanciado o qual responderá na esfera judiciária.
Foto: PATRAM Nonoai
Autor: Comunitária 87.9 FM
Data da Postagem: 17/08/2021 09:38:00
Fonte: COMANDO AMBIENTAL -Braço Verde da Brigada Militar-
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