O presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), apresentou na tarde desta segunda-feira uma proposta alterantiva aos dois projetos do Executivo que tratam da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. São dois projetos: PL 210 e PL 234. O primeiro, que envolve os municípios que são atendidos pela Corsan, tramita em regime de urgência, com previsão de votação para o próximo dia 31 de agosto. O segundo, que cria três blocos, não tem previsão para votação. 

A proposta apresentada tem como objetivo a criação de dois blocos, ao invés dos quatro propostos pelo governo. Um com os municípios da Corsan e outro com os diferentes prestadores de serviços.

A nova proposta prevê ainda uma composição da unidade interfederativa da seguinte forma: será dividida em 50% dos municípios; 30% do Estado; e 20% das sub-bacias. "Há uma composição tripartite e que tu tem uma autonomia e uam soberania maior dos municípios gaúchos. Na questão dos 50% será pelo critério da proporcionalidade populacional dos municípios. No caso dos comitês, cada um teria um voto", pontuou.

Além disso, no caso do bloco 2 (dos municípios não atendidos pela Corsan) a unidade interfederativa seria autorizada a criar subunidades. "Assim, é possível fazer lotes de licitações de acordo com as necessidades do municípios", explicou. Segundo ele, assim, seria possível preservar as autarquias regionais. 

As premissas são as seguintes: 
- Maior autonomia dos municípios. O projeto atual regride esse autonomia. 
- Governança regionalizada em simetria com as 24 sub-bacias hidrográficas.  
- Integração entre as diretrizs das unidades de saneamento através de órgãos de governança. 
- Prestação de serviço que seja adaptada à realidade e às necessidades dos municípios. 
- Tempo adequado para formular as políticas de saneamento. 
- A lei é federal e temos que respeitar o Marco Legal.

As críticas aos projetos atuais recaem sobre dois pontos: a prestação regionalizada dos serviços e as regras de governança. No primeiro caso, em especial no caso do bloco 'Não-Corsan'. Neste caso, entre os 190 municípios há muitos têm autarquias municipais, como é o caso da Comusa, de Novo Hamburgo, e do Dmae, de Porto Alegre; os que os serviços já foram privatizados, como Uruguaiana; e outros com administração direta e associações comunitárias.  "Há uma heterogeneidade muito grande de serviços neste bloco", pontuou. 

Em relação as regras de governança, a crítica é porque os municípios são heterogêneos, em que as cidades são completamente diferentes, e não há uma observação das bacias hidrográficas e há uma falta de integração. "Como tu vai tomar decisões, com municípios completamente diferentes entre si e distantes um dos outros", pontuou.  Gabriel Souza explicou que a proposta é fruto de uma série de reuniões e debates sobre o tema. "A Assembleia está sempre cumprindo o seu papel de debate com a sociedade", pontuou. 

Reconheceu a necessidade de o Parlamento estar mais atento às discussões no Congresso Nacional. "A verdade que esse mea culpa precisa ser feito", ressaltou, apontando que muitos foram pegos de "surpresa" com a legislação federal. 

Autor: Rádio Comunidade

Data da Postagem: 23/08/2021 16:25:00

Fonte: Mauren Xavier /Foto: Divisão de fotografia ~/ Agência ALRS / CP